3.1º C
O prefeito Julcimar Lorenzetti lançou o edital para os interessados em participar do Programa de Auxílio a Melhorias na Propriedade Agrícola (PDA). As inscrições podem ser feitas na secretaria de agricultura e meio ambiente, até o dia 14 de abril.
O auxílio destina-se exclusivamente à realização de melhorias na propriedade rural, no custeio das atividades, seja na aquisição de insumos, matéria prima, reflorestamento, materiais de consumo, como em cursos de capacitação, pagamento de despesas com horas-máquina, inseminação artificial, sementes e outros, a serem utilizados na propriedade rural do interessado.
Para obter o benefício o agricultor deverá:
- residir em Santiago do Sul;
- obter 80% da renda proveniente de atividades agropecuárias apresentando extrato da Declaração de aptidão nos moldes do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF;
- apresentar requerimento e projeto identificando as melhorias que serão realizadas com a aplicação dos recursos recebidos;
- apresentar notas de vendas de produtos agrícolas expedidas no exercício anterior e no corrente, até a data de requerimento, compatíveis com a sua produção;
- estar em situação regular perante a Fazenda Pública Municipal.
- cumprir com a função social da propriedade, conforme determina o art. 186 da Constituição Federal;
- apresentar prestação de contas dos recursos recebidos de acordo com o projeto apresentado, justificando eventuais alterações;
- estar com cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.
Maiores informações podem ser obtidas do site https://www.santiagodosul.sc.gov.br/noticias/ver/2022/03/governo-lanca-edital-de-chamamento-do-programa-de-auxilio-a-melhorias-na-propriedade-agricola-pda.
Informações Ascom PMSS
