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Economia (196)
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
Os custos de produção de frangos de corte e de suínos voltaram a subir em março, segundo os estudos publicados pela CIAS, a Central de Inteligência de Aves e Suínos da Embrapa (embrapa.br/suinos-e-aves/cias). O ICPSuíno aumentou 3,43% no mês de março em relação a fevereiro, fazendo o índice chegar aos 452,06 pontos. Já o ICPFrango subiu 1,60% no mesmo período, chegando aos 446,25 pontos.
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos. Foram incluídos o leite longa vida e a farinha de trigo. No caso do leite, a alíquota reduz de 17% para 7% e o produto será novamente incluído na cesta básica. Já com relação à farinha, fica concedido, até 31 de dezembro de 2023, crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes no Estado.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta semana, que a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16 de abril, data a partir da qual será aplicada a bandeira verde (que não sofre nenhum acréscimo). A eliminação da cobrança adicional resultará em uma redução média de 20% na conta de luz do consumidor residencial no país.
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União. O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Santa Catarina segue avançando quando o assunto é abertura de empresas. Em apenas dois meses, o estado contabiliza um saldo positivo de 23.118 novos negócios, uma média de 392 por dia. Só no mês de fevereiro, 18.429 foram constituídas, enquanto as extintas totalizaram 6.829, o que corresponde ao saldo positivo de 11.600 empreendimentos. Os números são do Observatório da Junta Comercial (Jucesc).
A Caixa começa a pagar hoje (21) a parcela de março do Auxílio Brasil. Hoje recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é R$ 400.
Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis para ajudar a frear os preços nas bombas. Na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel, alguns dos produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu a Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação para a unidade industrial do grupo Nestlé Purina em Vargeão, no Oeste do estado. A indústria será voltada ao processamento de subprodutos agroindustriais para produção de rações para animais, com área total de 79 mil metros quadrados e investimento estimado de R$ 1 bilhão nesta primeira fase do empreendimento.
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Um aumento de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel foi anunciado na manhã desta quinta-feira (10) pela Petrobras. Também haverá aumento no gás de cozinha. O reajuste ocorre pela expressiva alta do petróleo no mercado externo, em função da Guerra na Ucrânia.
Joinville, Camboriú, Rio Negrinho, Lages, Garopaba, Fraiburgo, Palhoça e Caçador participaram de reuniões com o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, nesta segunda-feira, 21, para tratar dos projetos que serão contemplados pelo Plano 1000. Juntas, estas cidades receberão R$ 1,2 bilhão do Governo do Estado.
O Governo do Estado firmou compromisso de liberar R$ 94.834.774,31 para 33 projetos que integram o Plano 1000. A publicação está no Diário Oficial desta quarta-feira, 16. As ações incluem obras de drenagem, pavimentação, implantação de sistema binário, construções de Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), revitalizações, entre outros.
“São obras estruturantes que estavam há muito tempo guardadas e que, agora, estão se tornando realidade. É o Governo do Estado cumprindo seu compromisso e dando celeridade ao Plano 1000”, destaca o governador Carlos Moisés. Foram contemplados nesta etapa Chapecó, Criciúma, Blumenau, Bombinhas, Mafra, Painel, Penha, Rio do Sul, Rio Negrinho, Água Doce, Capão Alto, Cerro Negro, Curitibanos e Ituporanga.
Esses projetos receberão os recursos em até quatro parcelas. O primeiro repasse da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) será de R$ 23,6 milhões. “Os valores serão liberados na apresentação do resultado da licitação. O Plano 1000 já é uma realidade e estamos trabalhando, com eficiência e gestão, para aportar recursos que atendam às necessidades dos catarinenses”, disse o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.
Nesta quinta-feira, 17, foram realizadas reuniões na SEF/SC com os prefeitos de Seara, Indaial, Pinhalzinho, Pomerode e São Bento do Sul para discutir os projetos que serão aportados pelo Plano 1000.
Plano 1000
O maior projeto municipalista da história de Santa Catarina, o Plano 1000, está destinando R$ 7,3 bilhões para transformar projetos em obras estruturantes que promovam o desenvolvimento e mais qualidade de vida.
Pelo programa, os municípios catarinenses receberão recursos equivalentes a R$ 1 mil por habitante. Para calcular quanto cada cidade tem direito a receber, o Governo do Estado leva em conta as estimativas habitacionais mais recentes, fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Projetos aprovados nesta etapa e o valor total:
Água Doce
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - R$ 750.000,00
Blumenau
- Pavimentação Asfáltica da Rua Walter Berner – R$ 2.354.156,97
- Projeto de macrodrenagem Rua Paulo Kuehnrich no Bairro Itoupava Norte – R$ 4.823.087,61
- Revitalização da Rua Gustavo Zimmermann – R$ 5.000.000,00
- Contenção de encostas das Ruas Caçapava e Otília Pasold – R$ 2.527.893,43
Bombinhas
- Drenagem, Pavimentação e Urbanização da Rua Ágata – R$ 4.978.737,55
- Drenagem, Pavimentação e Urbanização da Rua Açucena – R$ 1.000.000,00
Capão Alto
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 750.000,00
Cerro Negro
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 750.000,00
Chapecó
- Construção de Centro de Inovação em Salvamento Veicular e Saúde – R$ 4.990.000,00
Criciúma
- Construção de Unidade Básica de Saúde Porte I e Porte II – R$ 5.000.000,00
- Revitalização da Avenida Luiz Lazzarin – R$ 5.000.000,00
- Revitalização das ruas Giácomo Biléssimo e Imigrante Meller e Pavimentação da Rua Walmir Orsi – R$ 5.000.000,00
Curitibanos
- Aquisição de veículo tipo auto socorro de urgência - ASU- Ambulância – R$ 260.000,00
Ituporanga
- Implantação do contorno viário sul no município – R$ 5.000.000,00.
Mafra
- Pavimentação de acesso industrial Campo Novo – R$ 3.626.992,89
- Implantação do sistema binário no Bairro Vila Nova – R$ 4.035.179,21
- Implantação do sistema binário no Bairro Jardim América – R$ 5.000.000,00
Painel
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 750.000,00
Penha
- Obras de infraestrutura para implementação da terceira avenida às margens da Transbeto – R$ 4.996.400,00
- Obras de infraestrutura para implementação parque linear na Praia do Quilombo – R$ 4.999.000,00
Rio do Sul
- Requalificação viária da Alameda Bela Aliança – R$ 3.348.838,08
- Pavimentação de trecho da Rua Conselheiro Willy Hering – R$ 1.210.782,17
- Drenagem, Pavimentação e Sinalização da Rua Fernado Cerutti – R$ 1.384.047,51
- Requalificação viária da Ruas Lauro Muller, Vitor Meirelles, Pedro Américo e Macrodrenagem no Bairro Budag – R$ 5.000.000,00
Rio Negrinho
- Obras de reforço estrutural no Pavilhão dos Imigrantes – R$ 1.727.712,99
- Pavimentação Asfáltica no acesso ao Distrito Volta Grande – R$ 3.297.032,95
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 837.448,36
- Construção de Creche no Bairro Cruzeiro II – R$ 1.627.591,32
- Reforma e Modernização do Ginásio Municipal de Esportes José Brusky Junior – R$ 1.323.473,27
- Pavimentação em concreto do Pátio de Manobras do Aeródromo Municipal – R$ 686.400,00
- Revitalização do Mercado Público – R$ 300.000,00
- Construção de Complexo Esportivo – R$ 2.500.000,00
Informações Secom Foto Julio Cavalheiro/Secom
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que estabelece o salário mínimo regional de Santa Catarina para 2022. Os trabalhadores enquadrados nas quatro faixas salariais terão um reajuste médio de 10.5% no Estado. O projeto segue agora para a sanção do governador Carlos Moisés.
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