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Economia (196)

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.

Os custos de produção de frangos de corte e de suínos voltaram a subir em março, segundo os estudos publicados pela CIAS, a Central de Inteligência de Aves e Suínos da Embrapa (embrapa.br/suinos-e-aves/cias). O ICPSuíno aumentou 3,43% no mês de março em relação a fevereiro, fazendo o índice chegar aos 452,06 pontos. Já o ICPFrango subiu 1,60% no mesmo período, chegando aos 446,25 pontos.

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos. Foram incluídos o leite longa vida e a farinha de trigo. No caso do leite, a alíquota reduz de 17% para 7% e o produto será novamente incluído na cesta básica. Já com relação à farinha, fica concedido, até 31 de dezembro de 2023, crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes no Estado.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta semana, que a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16 de abril, data a partir da qual será aplicada a bandeira verde (que não sofre nenhum acréscimo). A eliminação da cobrança adicional resultará em uma redução média de 20% na conta de luz do consumidor residencial no país.

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União. O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Santa Catarina segue avançando quando o assunto é abertura de empresas. Em apenas dois meses, o estado contabiliza um saldo positivo de 23.118 novos negócios, uma média de 392 por dia. Só no mês de fevereiro, 18.429 foram constituídas, enquanto as extintas totalizaram 6.829, o que corresponde ao saldo positivo de 11.600 empreendimentos. Os números são do Observatório da Junta Comercial (Jucesc).

A Caixa começa a pagar hoje (21) a parcela de março do Auxílio Brasil. Hoje recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é R$ 400.

Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis para ajudar a frear os preços nas bombas. Na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel, alguns dos produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu a Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação para a unidade industrial do grupo Nestlé Purina em Vargeão, no Oeste do estado. A indústria será voltada ao processamento de subprodutos agroindustriais para produção de rações para animais, com área total de 79 mil metros quadrados e investimento estimado de R$ 1 bilhão nesta primeira fase do empreendimento.

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