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Ontem a Lei Maria da Penha completou 16 anos desde que foi sancionada.O nome da Lei nº 11.340 leva este nome em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica após sofrer diversas agressões do marido na década de 1980. Maria da Penha só obteve a condenação e prisão de seu agressor em 2002, porém, em 2004, o homem foi solto.
Depois de Maria da Penha denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil foi condenado por não punir o agressor. Foi então que a Lei Maria da Penha nasceu, sob a perspectiva de que era um caso de violência em razão de gênero, o qual revela uma concepção de poder do homem sobre a mulher. A Lei também tipifica esse tipo de crime como uma violação aos direitos humanos.
Atualmente a legislação é referência mundial em termos de combate à violência contra a mulher, mas os números do Brasil mostram outra realidade. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.319 feminicídios foram registrados no país em 2021, o que significa que, em média, uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil.
Em Santa Catarina, o panorama é igualmente alarmante. De acordo com o Observatório da Violência Contra a Mulher, 55 feminicídios foram registrados em 2021 no estado. Entre janeiro e junho de 2022, 29 mulheres já foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina e 11.075 medidas protetivas foram requeridas. Esses dados revelam a necessidade de fortalecer ainda mais ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Nesse sentido, o Ministério Público de Santa Catarina relembra: Você não está sozinha!
O MPSC trabalha para buscar punir os agressores, na proteção das vítimas e também na conscientização dos catarinenses sobre a importância de combater a violência contra a mulher. Conheça melhor as ações acessando o Portal MPSC em mpsc.mp.br.
E não esqueça, se estiver sofrendo violências ou conhecer alguém que está passando por isso, ligue para o Disque 100 ou Disque 180 ou procure a Ouvidoria das Mulheres do MPSC. Denuncie!
Informações e Imagem MPSC
