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Os deputados aprovaram em Plenário a conversão em lei da medida provisória do Executivo que cria o “SC Mais Moradia”. O programa prevê a construção de moradias para pessoas que vivem em situação de pobreza. As casas deverão ter área mínima de 45m². O termo de concessão ou a escritura pública de uso do imóvel deverá ficar preferencialmente no nome da mulher da família.

Foi assinada a Ordem de Serviço com a empresa Eleandra Balena Maciel LTDA, vencedora da licitação para execução da obra de Reforma e Ampliação das Edificações existentes no Espaço da Prainha Camping, localizada na Linha Nossa Senhora dos Navegantes, em São Domingos.

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a Associação Cultural Cinemateca Catarinense lançam o programa Qualifica SC Cine. Fruto de convênio entre as instituições no valor de R$ 395 mil, a iniciativa irá oferecer cursos gratuitos de capacitação e especialização em diversas áreas do setor audiovisual para todas as regiões de Santa Catarina em 2022.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5479/19, que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente. Os parlamentares rejeitaram, nesta terça-feira (31), recurso contra a análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Com essa decisão, o projeto segue para o Senado.

Os brasileiros e brasileiras residentes no exterior também devem cumprir suas obrigações eleitorais e votar para presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022. Mas só poderá participar da eleição quem tiver requerido a transferência da inscrição eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) até o dia 4 de maio. A solicitação deve ser feita junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pelo atendimento a eleitores que moram no exterior, por meio do Título-Net.

A distribuição de absorventes higiênicos a estudantes para combater a pobreza menstrual em escolas da rede estadual teve início nesta segunda-feira(18), em entrega simbólica na EEB Irineu Bornhausen, em Florianópolis. A iniciativa criada pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), tem como objetivo promover o bem estar e a saúde das estudantes e garantir a frequência escolar durante o ciclo menstrual.

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